O Conselho Consultivo da Diretoria de Assuntos de Aposentadorias e Pensões  da DS/São Paulo se reuniu nesta quinta-feira (10/8) para discutir temas e pleitos para os colegas aposentados e pensionistas.

O Sindifisco Nacional esclarece que, a partir julho de 2017, quando foi sancionada a Lei 13.463 de 06.07.2017, ficam cancelados todos os precatórios e requisições de pequeno valor - RPV federais expedidos, cujos valores depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) não tenham sido levantados pelo credor.

Em abril do corrente ano, a Diretoria Executiva Nacional demandou o Departamento Jurídico para propor ação buscando determinação judicial para que a União efetuasse transferência de todas as folhas funcionais dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil inativos e pensionistas oriundos da Previdência Social que ainda não foram recepcionadas pelo Ministério da Fazenda.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos disponibiliza na área restrita do site do Sindifisco Nacional os cálculos dos filiados aposentados

Na manhã de segunda-feira (31/7), a DS/São Paulo transmitiu em seu auditório o programa “Desembaraçando” para seus filiados, produzido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), em Brasília.