Apoiado na Súmula 347, o ministro Benjamim Zymler do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão, na tarde da quarta-feira (30/8), do pagamento do bônus de produtividade e eficiência aos servidores aposentados da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho.

A DS/São Paulo convida seus filiados a participarem da Audiência Pública “Devedor Contumaz: o grande causador do déficit previdenciário”, que será realizada no dia 14/09 (quinta-feira), às 09 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, localizado na Rua Pedro Alvares Cabral, 201, Ibirapuera. 

Cerca de 90 Auditores Fiscais, entre ativos e aposentados, participaram da Assembleia Nacional Extraordinária realizada nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em São Paulo.

As propostas recentes do Governo Federal, justificadas com o argumento de conter a crise econômica, causaram espanto e preplexidade aos mais diversos setores da sociedade.

Em 30 de agosto deste ano será comemorado pela primeira vez o Dia Nacional do Perdão, que foi estabelecido pela Lei 13.473/2017.

No esforço do Governo Federal para equilibrar as contas públicas, tem ficado cada vez mais evidente a tentativa de empurrar para o servidor público e para a sociedade o ônus do ajuste fiscal.