Em reação à tentativa de impedir a Receita Federal de atuar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, Auditores-Fiscais de todo o Brasil promoverão na próxima terça-feira (21/05) o Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal, com manifestações em várias cidades do país.

Uma força-tarefa. Assim tem sido o trabalho de articulação no Congresso Nacional para barrar a aprovação da mordaça aos Auditores-Fiscais, presente na emenda incorporada à Medida Provisória 870 pelo relator na comissão especial, o senador Fernando Bezerra Coelho.

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Kleber Cabral, e a secretária geral, Auditora-Fiscal Mariana Ribeiro de Araújo, reuniram-se nesta quarta-feira (15) com a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Paiva Vieira, e o diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Fábio Coelho. A pauta da reunião foi a fusão dos dois órgãos.

Falta um mês para a realização do 4ª Congresso Luso-Brasileiro de Auditores-Fiscais, promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com entidades representativas dos Fiscos do Brasil e de Portugal. O evento, marcado para ocorrer nos dias 16 a 19 de junho, em São Paulo, discutirá o “Novo Paradigma na Relação Fisco-Contribuinte”.

O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou para as próximas semanas a análise da representação referente ao Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

A Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional divulgou nesta terça-feira (14) os indicativos que serão submetidos à deliberação dos Auditores-Fiscais na Assembleia Nacional Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2019, nas DS (Delegacias Sindicais) e representações.

Nos três primeiros pontos da pauta, os participantes deverão avaliar as mudanças no estatuto aprovadas na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais). A primeira trata das modificações na estrutura do Conaf (Congresso Nacional de Auditores-Fiscais). Pela proposta, o congresso passará a ter dois formatos: o técnico (Conaf-T), com periodicidade anual, e o deliberativo (Conaf-D), previsto para acontecer a cada três anos, nos moldes do evento que a classe já conhece. Os recursos para realização do Conaf técnico virão do enxugamento do Conaf no modelo atual.

Em nota técnica publicada nesta terça-feira (14), o Ministério Público Federal, por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal), rechaçou a tentativa de mutilação das competências dos Auditores-Fiscais promovida no âmbito da Comissão Mista, do Congresso Nacional, que analisou a MP 870/2019.