Em atendimento à deliberação do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), ocorrido entre os dias 13 e 16 de março, em Fortaleza (CE), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) reitera a necessidade de todos os Auditores detentores de cargos de FG (Função Gratificada) e DAS (Direção e Assessoramento Superior) utilizarem, quando da assinatura de documentos, o termo “Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil”, juntamente com o nome.

Em cumprimento à determinação da Assembleia Nacional de 22 de março, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) protocolou, na sexta-feira (6/4), uma carta endereçada ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, que propõe a edição de decreto para implementação de prerrogativas para o cargo de Auditor Fiscal.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e Auditores Fiscais representantes das Delegacias Sindicais compareceram ao Ministério da Fazenda, na manhã da sexta-feira (6/4), para a entrega do Manifesto informando da paralisação total da categoria. A ação é decorrente da deliberação da Classe em Assembleia Nacional, após os debates do CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional ajuizou, na quarta-feira (5/4), ação de obrigação de fazer contra a União, buscando a efetivação da progressão funcional e da promoção dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A diretoria de Assuntos Jurídicos informa que os escritórios de advocacia que patrocinam as execuções da GAT (Gratificação de Atividade Tributária) já iniciaram o ajuizamento das execuções nas Seções Judiciárias dos estados, fixadas nas capitais, observando a competência do domicílio do autor.

Após longo período de intensa negociação, a administração do Unafisco Saúde comunica com grande satisfação que foi renovado termo de convênio 01/2018 entre o Sindifisco Nacional e o Ministério da Fazenda, que possibilita aos auditores fiscais (ativos e aposentados) e pensionistas o recebimento do auxílio-saúde por meio de crédito na conta corrente do titular, publicação realizada no Diário Oficial em 28.02.2018.

Representantes do Sindifisco Nacional estiveram presentes na quinta-feira (5/4), na Audiência Pública promovida pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) sobre o novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União, regulamentado pela Portaria PGFN nº 33/2018.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulgou, na quarta-feira (4/4), o edital de convocação para o processo de escolha da lista tríplice para o cargo de secretário da RFB (Receita Federal do Brasil).

O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Luiz Henrique Franca, na quarta-feira (4/4), reuniu-se com membros da AGU (Advocacia-Geral da União) para tratar da execução da Giffa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação).

O Sindifisco Nacional encaminhou ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao Auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, a proposta de alteração do texto de Decreto que regula a Progressão/Promoção Funcional.