Na próxima terça-feira (3/4) ocorrerá mais uma edição do Desembaraçando Jurídico ao vivo.

Representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), CNM (Comando Nacional de Mobilização) e do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) estiveram em reunião nesta segunda-feira (26/3), na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPDG).

Desde a publicação da Portaria PGFN nº 33, do dia 8 de fevereiro de 2018, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem-se mobilizado para demonstrar as ilegalidades da norma editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que busca inviabilizar procedimentos já consagrados na cobrança administrativa de créditos tributários, no âmbito da RFB, regular as atribuições das autoridades tributárias e desqualificar a própria instituição Receita Federal do Brasil.

O CNM (Comando Nacional de Mobilização) divulgou uma nota sobre a Semana da Meta Vermelha, que ocorrerá entre os dias 1º e 7 de abril, em todas as Aduanas do país.

Nos dias 22 e 23 de março, mais de 140 Auditores Fiscais compareceram à Assembleia Nacional Extraordinária em São Paulo, para a votação de cinco indicativos, elaborados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pelo CDS (Conselho de Delgados Sindicais).

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil têm sido alvo de golpistas, que usam de estratégias diversas na tentativa de roubar dados pessoais e profissionais para usos maliciosos.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) obteve junto ao Ministério da Fazenda a informação de que, em obediência à decisão em Liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), o TCU (Tribunal de Contas da União) tomou providências para o restabelecimento dos pagamentos do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais aposentados e pensionistas que tiveram o benefício suspenso.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviou ofício ao Auditor Fiscal secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) Jorge Antonio Rachid, na terça-feira (20/3), por meio da qual cobra uma resposta da Administração à Portaria PGFN nº 33, que cria obrigações a serem cumpridas pela Receita Federal, praticamente acabando com a cobrança especial do âmbito do órgão.

A DS/São Paulo disponibiliza o abaixo-assinado para os exequentes da ação dos 28,86% do ex-SINDIFISP. O documento cobra a celeridade do andamento da inscrição dos precatórios.