A DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviou ofício ao Auditor Fiscal secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) Jorge Antonio Rachid, na terça-feira (20/3), por meio da qual cobra uma resposta da Administração à Portaria PGFN nº 33, que cria obrigações a serem cumpridas pela Receita Federal, praticamente acabando com a cobrança especial do âmbito do órgão.

No dia 16 de março, durante o evento “Novidades envolvendo a cobrança do crédito tributário federal", promovido pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) na FGV (Fundação Getúlio Vargas), debateu-se a Portaria PGFN nº 33, cuja previsão para entrar é em vigor em agosto de 2018 e cujos dispositivos, sem embasamento legal, criam obrigações a serem cumpridas pela RFB (Receita Federal do Brasil), praticamente acabando com a cobrança especial do âmbito do órgão.

Em virtude de fatos totalmente alheios a sua vontade, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se viu compelida a alterar a estratégia para a execução da GAT. A partir de agora, ficou definido que as execuções serão propostas não mais na 17º Vara Federal de Brasília, mas sim nas capitais dos Estados. Em cada capital serão propostas as execuções para os domiciliados no respectivo Estado.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) comunicou, na quarta-feira (14/3), ao coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que assegurou a continuidade do movimento grevista pelos Auditores Fiscais.

O DOU (Diário Oficial da União) publicou, na edição desta terça (20/3), a portaria nº 412, que institui o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano de 2018 (veja anexo).

A TV Sindifisco produzirá, no dia 3 de abril, um programa com transmissão “ao vivo” para tratar das ações judiciais conduzidas pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional. O objetivo da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é sanar dúvidas dos filiados, que poderão enviar perguntas antes e durante a apresentação do programa.

É com pesar que a DS/São Paulo informa o falecimento do Auditor Fiscal aposentado Lerson Alves dos Santos, ocorrido na segunda-feira (12/3).

Em 2018, chegamos a mais de 15.000 beneficiários.