Conforme aprovado em Assembleia Nacional no dia 19 de setembro de 2023, os Auditores-Fiscais da Receita Federal seguem em mobilização devido ao não pagamento do bônus de eficiência, acordado durante o Governo Dilma em 2016 e regulamentado em junho deste ano pelo Presidente Lula.
O objetivo é que o Governo realize alterações no decreto n° 11.545/2023, bem como, que seja definido claramente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) o valor (R$ 2.430.823.933) que será destinado para o cumprimento do acordo integral do Plano de Aplicação do FUNDAF, de acordo com a Portaria MF 727/2023.
Desde o final do mês de setembro estão sendo realizadas ações de mobilização. Nesta quinta-feira (05/10), está acontecendo operação padrão nos portos, aeroportos e fronteiras e, também, apagão na zona secundária. Amanhã ocorrerão novamente ações em todo território nacional.
A DS São Paulo convoca todos os filiados a aderirem e se mobilizarem em prol do cumprimento integral do bônus de eficiência. Categorias como a AGU e a PF sempre tiveram seus pleitos atendidos pelo Governo, enquanto a nossa está reivindicando um acordo firmado ainda em 2016.
A categoria precisa se fortalecer para que os objetivos sejam alcançados e o Auditor-Fiscal volte a ter o cargo valorizado e o bônus seja integralmente pago conforme o valor previsto na Portaria MF 727/2023.
Além das ações de mobilização em curso até o dia 17 de novembro, estão sendo preparados dois grandes atos públicos, um na cidade de Santos, dia 26 de outubro e outro em Brasília, no dia 14 de novembro – durante o período que os Auditores-Fiscais estarão na capital do país para o CONAF.
A Delegacia Sindical de São Paulo reitera e apela para a importância dos filiados envolverem-se ativamente no movimento. Participe de todas as ações para construirmos uma categoria cada vez mais forte!
Confira a Portaria MF 727/2023
Veja abaixo algumas fotos da operação padrão em Uuguaiana – RS.
DIRETORIA DS SÃO PAULO
