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Encontro Jurídico

No dia 14 de setembro foi realizado o segundo Encontro Jurídico na sede da DS São Paulo.

Participaram os diretores da DS São Paulo, Paulo Oshiro, José Caetano dos Santos e Foch Simão Junior. A ANFIP-SP esteve representada pela Diretora de Divulgação e Relações Públicas, Jamile Jabra Malke.

Na ocasião a advogada Marianna Chiabrando pode esclarecer os filiados sobre o andamento das principais ações coletivas.

Foi abordada também a questão do impacto do julgamento do tema de repercussão geral 1.199 STF sobre as sindicâncias e processos disciplinares em andamento, notadamente quanto à retroatividade da nova lei de improbidade para casos culposos de ações em andamento.

Ainda, foi sinalizada uma postura mais efetiva que a DS São Paulo adotará em relação à aplicabilidade do entendimento do STF aos casos de improbidade administrativa culposa e casos de sindicâncias e PADs instaurados, sem motivação, por denúncia anônima.

A reunião foi proveitosa e os participantes puderam expor suas dúvidas e sugestões.

O próximo Encontro Jurídico acontecerá ainda este ano e será amplamente divulgado pelos canais da DS São Paulo.

Diretoria DS São Paulo

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