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Delegacia Sindical de São Paulo

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

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O diretor Jurídico do Sindifisco Nacional Julio Cesar Gomes e a gerente do departamento, Talita Bastos, participaram de uma nova audiência com a juíza titular da 22ª Vara Federal (MG), Fernanda Martinez Schorr, responsável pelas ações dos 28,86% dos egressos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), na última quarta (11). Os dirigentes sindicais da DS/Belo Horizonte Robson Couto e Maria Áurea Castro acompanharam a reunião.

A administração do Unafisco Saúde informa que,  em cumprimento aos termos da RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 453, DE 12 DE MARÇO DE 2020, publicada pela ANS, atenderá a cobertura para o exame SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – PESQUISA POR RT-PCR – TUSS 40314618, observada as DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO (DUT) Nº 126 estabelecida pelo próprio órgão regulador e em consonância com os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde. A cobertura torna-se obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19).

Conforme anteriormente informado, foi estendido o prazo, até 20 de MARÇO de 2020, para o envio de documentos (cópias do comprovante de residência atualizado e do holerite) para ser parte no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato Nacional visando a restituição do PSS indevidamente descontado no pagamento dos precatórios da ação dos 28%.

A DS São Paulo conclama seus filiados a aderirem ao movimento de mobilização coordenado pela FONACATE (Fórum das Carreiras Típicas de Estado) a ser realizada no dia 18/03/2020, em defesa do serviço público e de seus servidores contra as PEC – Proposta de Emenda Constitucional n° 186 ( Emergencial), 187 (dos Fundos) e 188 (do Pacto Federativo), que sob o pretexto da necessidade de Ajuste Fiscal, permitirá reduções de salário, com redução proporcional da jornada, de até 25%, fim da estabilidade e brutal redução do salário inicial para os novos servidores; fim dos fundos criados ao longo de vários anos, inclusive o FUNDAF que busca o aprimoramento da atividade da Receita Federal do Brasil, entre outras medidas.

Na última terça-feira, 10 de março, a Comissão Eleitoral Nacional reuniu-se para apurar o resultado das eleições para os cargos de Conselheiros Curadores Suplentes e Titular do Unafisco Saúde, das 5ªRF, 8ªRF e 10ªRF, para o restante do triênio 2018/2020.

Acompanhando o cenário mundial sobre a propagação do coronavírus e sabendo da importância em atender e facilitar o acesso a realização do exame laboratorial para os nossos beneficiários, informamos que o Unafisco Saúde irá ofertar o serviço por meio da rede credenciada Gama Saúde.

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