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Delegacia Sindical de São Paulo

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

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O uso de máscara não está recomendado para todos. Estudos feitos indicam que não há um benefício claro do uso de máscaras cirúrgicas em pessoas saudáveis. Algumas pesquisas mostram que as pessoas podem ser infectadas tocando em uma máscara contaminada que estavam usando ou removendo-a incorretamente.

Na noite desta quarta (18), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 899 (MP do Contribuinte Legal), com a inclusão da emenda 162, que disciplina a base de cálculo do Bônus de Eficiência e prevê expressamente que ela não poderá incluir as receitas provenientes da arrecadação de multas tributárias e aduaneiras, em respeito ao entendimento do Congresso Nacional durante a tramitação da MP 765, em 2017.

O Sindifisco Nacional informa aos exequentes da ação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) que o valor descontado em contracheque neste mês de março, referente ao Fundo Estrutural de Execução da GAT, será ressarcido por meio de depósito em conta corrente. O desconto, que deveria ter sido realizado exclusivamente na folha de fevereiro, foi duplicado em março por falha no processamento do Serpro.

O diretor Jurídico do Sindifisco Nacional Julio Cesar Gomes e a gerente do departamento, Talita Bastos, participaram de uma nova audiência com a juíza titular da 22ª Vara Federal (MG), Fernanda Martinez Schorr, responsável pelas ações dos 28,86% dos egressos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), na última quarta (11). Os dirigentes sindicais da DS/Belo Horizonte Robson Couto e Maria Áurea Castro acompanharam a reunião.

A administração do Unafisco Saúde informa que,  em cumprimento aos termos da RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 453, DE 12 DE MARÇO DE 2020, publicada pela ANS, atenderá a cobertura para o exame SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – PESQUISA POR RT-PCR – TUSS 40314618, observada as DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO (DUT) Nº 126 estabelecida pelo próprio órgão regulador e em consonância com os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde. A cobertura torna-se obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19).

Conforme anteriormente informado, foi estendido o prazo, até 20 de MARÇO de 2020, para o envio de documentos (cópias do comprovante de residência atualizado e do holerite) para ser parte no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato Nacional visando a restituição do PSS indevidamente descontado no pagamento dos precatórios da ação dos 28%.

A DS São Paulo conclama seus filiados a aderirem ao movimento de mobilização coordenado pela FONACATE (Fórum das Carreiras Típicas de Estado) a ser realizada no dia 18/03/2020, em defesa do serviço público e de seus servidores contra as PEC – Proposta de Emenda Constitucional n° 186 ( Emergencial), 187 (dos Fundos) e 188 (do Pacto Federativo), que sob o pretexto da necessidade de Ajuste Fiscal, permitirá reduções de salário, com redução proporcional da jornada, de até 25%, fim da estabilidade e brutal redução do salário inicial para os novos servidores; fim dos fundos criados ao longo de vários anos, inclusive o FUNDAF que busca o aprimoramento da atividade da Receita Federal do Brasil, entre outras medidas.

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