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- Autor: Sindifisco SP
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base da MP (Medida Provisória) 765/16, PLV (Projeto de Lei de Conversão) 16/2017, na noite de quarta-feira (24/5), que estabelece o Bônus de Eficiência pelo cumprimento de metas institucionais.
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A aprovação do texto base da MP 765 na Câmara, ainda com a necessidade de votação de alguns destaques para a aprovação final, revela uma enorme preocupação dos Auditores Fiscais, diante do pouquíssimo tempo que resta para evitar a sua queda por decurso de prazo.
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Durante a votação do texto-base da MP (Medida Provisória) 765/16, realizada nesta quarta-feira (24/5) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Major Olímpio (SD/SP) defendeu os interesses dos Auditores Fiscais com afinco.
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O plenário da Câmara dos Deputados pode retomar nesta quarta-feira (24/5) a apreciação da MP (Medida Provisória) 765/16, que trata do reajuste salarial dos Auditores Fiscais.
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Os sites dos TRF (Tribunais Regionais Federais) da 1ª, 4ª e 5ª Regiões confirmaram a previsão de pagamento dos precatórios federais deste exercício, incluindo os prioritários (idoso e portador de doença grave) e demais precatórios de natureza alimentar, para o período de 10 a 15 de junho.
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Diante do exíguo prazo para a conversão da MP (Medida Provisória) 765/16 em lei, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, junto à diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares da entidade, Auditora Fiscal Maíra Giannico, percorreram diversos gabinetes de lideranças na Câmara dos Deputados, na manhã da terça-feira (23/5).
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Em decorrência de obstrução no plenário durante votação da MP (Medida Provisória) 763/16, a MP 765 foi retirada de pauta, sem previsão de votação.
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A par da defesa dos interesses da classe, especialmente no que diz respeito à remuneração e ao amplo leque de direitos conexos ao cargo de Auditor Fiscal, o Sindifisco Nacional defende outras bandeiras importantes que se ancoram em princípios de moralidade, igualdade e justiça.
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Anualmente, a DS/São Paulo conta com a colaboração de Auditores Fiscais para auxiliarem os colegas aposentados e pensionistas a preencherem a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
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