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Delegacia Sindical de São Paulo

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

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No dia 10 de outubro (terça-feira), às 09h30, será realizada reunião com o Jurídico Atuante da DEN (Diretoria Executiva Nacional), em parceria com a DS/São Paulo, para esclarecer dúvidas sobre todas as ações (28,86%; 3,17; GAT; progressão, entre outras) em andamento, seja do ex-Unafisco sindical e ex-Sindifisp, com destaque às execuções em curso.

Chegou ao conhecimento da Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional que o Ministério do Planejamento está arquitetando uma solução para que a regulamentação da base de cálculo do Bônus de Eficiência seja feita via Medida Provisória e não por meio de decreto, conforme o Ministério da Fazenda havia encaminhado, após ser subsidiado pelo parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

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