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Delegacia Sindical de São Paulo

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

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A DEN (Diretoria Executiva Nacional) encaminhou, na terça-feira (3/4), um ofício ao Auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, solicitando que sejam revistas as ressalvas apresentadas pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento à Nota Codac 80/2018, que trata do entendimento da RFB acerca da Portaria PGFN nº 33, de 2018.

 

Na terça-feira (27/3), representantes das Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo e da Diretoria Executiva Nacional se reuniram na DS/São Paulo para discutir a execução dos 28,86% do extinto Sindifisp-SP e a apresentação do abaixo-assinado que os exequentes organizaram para solicitar celeridade na tramitação do processo.

Na última terça-feira (27/3), o Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN impetrou Mandado de Segurança contra o Secretário da Receita Federal do Brasil, com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Portaria RFB nº 6.451, de 27 de dezembro de 2017, com as alterações trazidas pela Portaria RFB nº 310, de 02 de março de 2018, tendo em vista a precedência das atividades exercidas pela Administração Fazendária.

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