A DEN (Diretoria Executiva Nacional) participou, na quinta-feira à noite (18/1), de reunião com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Jorge Rachid, em seu gabinete, no Ministério da Fazenda, para tratar dos decretos de regulamentação do Bônus de Eficiência e da progressão da tabela de vencimentos.

Como noticiado anteriormente, o Tribunal de Contas da União, por força do julgamento constante no Acórdão Nº 2000/2017 emitido pelo Plenário, entendeu pela ilegalidade no pagamento do Bônus de Eficiência, diante da não incidência da contribuição previdenciária sobre essa parcela.

Auditores Fiscais lotados na 4ª Região Fiscal estão sendo notificados sobre o desconto dos dias de paralisação da greve realizada em 2008, na próxima folha de pagamento, diante da decisão do  Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Devido ao grande número de pessoas que tem ligado ou enviado e-mail ao sindicato com dúvidas sobre os cálculos da GAT ou sobre a execução, a diretoria jurídica presta algumas informações sobre esses assuntos, com o objetivo de sanar as principais dúvidas até agora apresentadas.

O Sindifisco Nacional esclarece medidas administrativas e judiciais para obstar notificações do TCU (Tribuna de Contas da União) acerca do pagamento do Bônus de Eficiência.

Na segunda-feira (15/01), foram analisados sete indicativos durante a primeira Assembleia Nacional Extraordinária do ano, convocada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Em primeira reunião do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (11/01), o Conselho Consultivo pautou o envio das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) aos Auditores Fiscais aposentados e a pensionistas. O documento solicita que os Auditores se manifestem e justifiquem o recebimento do Bônus de Eficiência.

Na quinta-feira (11/01), ocorreu o primeiro Almoço dos Aposentados de 2018. O encontro, realizado no restaurante do Hotel Marabá, contou com aproximadamente 30 colegas.

O Sindifisco Nacional, por intermédio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, ajuizou, na terça-feira (9/01), a denominada ação dos anuênios, para a qual o escritório foi contratado, conforme deliberação da Assembleia Nacional de 29 de agosto de 2017.