A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou, na terça-feira (17/4), o Recurso Especial 1590222, que trata da incidência do IRPF sobre o abono permanência. Esse recurso foi apresentado pela União e visava desconstituir o acórdão obtido pelo Sindifisco Nacional no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que garantia a não incidência do IRPF para a Classe.

Nesta terça-feira (17/4), a RFB (Receita Federal do Brasil) perdeu, mais uma vez, a oportunidade de solucionar as principais pendências da categoria que decorrem da pauta da Campanha Salarial, que são a regulamentação do Bônus de Eficiência e da progressão funcional.

A DS/São Paulo informa, portanto que, as urnas estarão disponíveis para a FASE LOCAL DO PLEITO nos dias 18 e 19 de abril de 2018 nos seguintes horários e locais

A CLT (Comissão da Lista Tríplice) encaminhou comunicado às DS (Delegacias Sindicais), na quinta-feira (12/4), esclarecendo dúvidas sobre a preparação da primeira etapa do processo de votação da lista tríplice para escolha do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), no que se refere aos locais e horários de funcionamento das urnas.

O Conselho Consultivo da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS/São Paulo se reuniu na manhã de quinta-feira (12/4) para debater assuntos pertinentes da classe e traçar estratégias de ação para o grupo.

Na quinta-feira (12/4), aconteceu o tradicional Almoço dos Aposentados no restaurante do Hotel Marabá, localizado no centro de São Paulo. Aproximadamente 25 colegas compareceram ao evento.

Nessa semana, o 2º vice-presidente da DS/São Paulo, Auditor Fiscal aposentado José Caetano dos Santos, e os representantes do CRM (Comando Regional de Mobilização) e do CLM (Comando Local de Mobilização) visitaram os portos secos de Barueri; Embragen, no Jaguaré; CNAGA, em Jurubatuba; e Agesbec, em São Bernardo do Campo.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) liberou na terça-feira (10/4), o contrato de mútuo para o ressarcimento da parcela do Bônus de Eficiência para aposentados (Lei 13.464/17) referente aos meses de janeiro e março de 2018.

Ciente da posse do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o Sindifisco Nacional enviou uma Carta ao novo chefe da pasta, protocolada na manhã da quarta-feira (11/4), para informar do movimento paredista adotado pela categoria desde 1º de novembro “em razão do não cumprimento, pelo Governo, do acordo salarial firmado em março de 2016 e já consolidado pela Lei 13.464/2017”.