A DEN (Diretoria Executiva Nacional) protocolou na quinta-feira (6/9) dois pedidos de Amicus Curiae nas ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 6008 e 6009.

O trabalho articulado pelos diretores da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico, junto com o presidente do Sindifisco Nacional, o Auditor Fiscal Cláudio Damasceno, resultou no protocolo no Congresso Nacional, na terça-feira (4/9), da Emenda Supressiva nº 6 à MP (Medida Provisória) 849/18, que propõe o adiamento por 12 meses dos reajustes previstos em leis como a Lei 13.464/17.

Nos dias 28, 29, 30/8 e 5/9, os candidatos a presidente das três chapas que concorrem à Eleição Local da DS/São Paulo apresentaram as suas propostas aos colegas Auditores Fiscais das unidades Derat/DERPF, Prestes Maia, Defis, Delex/ALF e Deinf.

Em comunicado à categoria publicado na quarta-feira (5/9), a CEN (Comissão Eleitoral Nacional) recapitula a lista de documentação enviada aos filiados, na primeira quinzena de agosto de 2018, para voto por correspondência, e recorda a todos os Auditores Fiscais da Circular CEN 01/2018, que especifica as situações em que o voto por correspondência será considerado nulo.

Com objetivo de reafirmar “a lisura, transparência e democracia no processo eleitoral que se aproxima”, a CEN (Comissão Eleitoral Nacional) divulgou, na quarta-feira (5/9), comunicado à categoria com esclarecimentos a cercado processo eletrônico, via internet, de votação nas eleições para a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e para o CFN (Conselho Fiscal Nacional).

A imprensa noticiou esta semana a existência de uma espécie de ‘acordo de cavalheiros’ entre o Executivo e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para manter a postergação do aumento dos servidores públicos federais para 2020, incluindo os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), em troca de negociações que encaminhem para a aprovação do aumento dos salários dos magistrados.

Em reunião intermediada pelo deputado Gilberto Nascimento, o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Devanir Oliveira, levaram ao ministro Carlos Marun a indignação da Classe pela não regulamentação do Bônus de Eficiência até o presente momento.

O Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional trabalha intensamente para sanar as litispendências arguidas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).