Tendo em vista a vitória junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na Decisão, publicada na última sexta-feira (7/12), que acolheu a Reclamação Constitucional 36691/RN apresentada pelo Sindifisco Nacional e que favorece a ação da GAT, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) propôs para a Assembleia Nacional, a ser realizada nesta quinta-feira (13/12), o rateio dos honorários a serem pagos ao Escritório Walter Moura Advogados Associados entre os exequentes.

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Cláudio Damasceno, a vice-presidente, Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, e a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Auditora Fiscal Maíra Giannico, estiveram reunidos com a Administração da RFB (Receita Federal do Brasil), na manhã da quarta-feira (12/12), para tratar da IN (Instrução Normativa) nº 02/2018 do MPDG (Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão).

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, se encontrou, na quarta-feira (12/12), com o futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde está concentrada a equipe de transição do próximo Governo, em Brasília (DF).

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou à União que cumpra a decisão proferida na Pet 6642/RS, na qual foi discutida a legalidade da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil deflagrada em março de 2008.

Comprovando o acerto absoluto nas estratégias adotadas pela DEN na execução da ação da GAT, na sexta-feira (7/12), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho julgou procedente a Reclamação Constitucional nº 36691/RN, proposta pelo Sindifisco Nacional, contra acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Na próxima terça-feira (18/12), os filiados poderão esclarecer todas as dúvidas, a partir da 11h30, sobre as principais ações do Sindicato durante mais uma edição do Desembaraçando Jurídico ao vivo. O programa contará com a presença dos diretores de Assuntos Jurídicos.

Após a audiência do dia 19 de junho de 2018, algumas providências foram determinadas pela juíza da 10ª Vara Federal de São Paulo, Leila de Paiva Morrison, conforme já noticiado. (veja aqui).

A administração do Unafisco Saúde finalizou a confecção e envio dos novos cartões Unimed Fesp para todos seus beneficiários.