O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado) realizou um ato nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, para marcar o protocolo das dez emendas sugeridas pela entidade à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, que trata da Reforma da Previdência.

A desconcentração do poder decisório na Receita Federal foi o tema da reunião desta terça-feira (29) entre representantes do Sindifisco Nacional e o Auditor-Fiscal Fernando Mombelli, titular da Cosit (Coordenador-Geral de Tributação), e a Auditora-Fiscal Mirza Mendes, titular da Copen (Coordenação de Contribuições Previdenciárias, Normas Gerais, Sistematização e Disseminação).

Em razão da proximidade do prazo para início do segundo ciclo de progressão funcional e promoção dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, a Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional recomenda a todos os filiados que não adiram ao PDI (Plano de Desenvolvimento Individual), que vem sendo frontalmente combatido pelo sindicato.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) indeferiu a concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento (n. 5011595-22.2019.4.03.0000) interposto pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) contra decisão de primeira instância que afastou a prescrição intercorrente alegada pela autarquia.

Os Auditores-Fiscais aprovaram, na Assembleia de 15 de maio, a contratação do Escritório Bulhões Advogados Associados para atuar em defesa da classe na ação rescisória (6.436/DF) proposta pela União contra o pagamento de valores relacionados à ação da GAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária), bem como em outras ações correlatas.

Na quinta-feira (16/5), a Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS/São Paulo, Auditora-Fiscal aposentada Luci Marta de Souza, marcou presença no Almoço dos Aposentados realizado no restaurante Pizzaria Mancini.

Na quinta-feira (23/05), a 1ª Vice-Presidente da DS/São Paulo, Auditora-Fiscal Claudete Criscuolo, o Diretor de Assuntos Jurídicos Adjunto, Auditor-Fiscal Renato Albano, o Diretor Suplente, Auditor-Fiscal Osvaldo Martins e o advogado da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Rodrigo Cartafina, se reuniram com os Auditores-Fiscais Superintendentes Adjuntos da 8º Região Fiscal, Marcelo Barreto e Luiz Gonzaga, para tratar de um assunto que trouxe grande preocupação aos Auditores que recebem o abono de permanência: a supressão da rubrica “DEC JUD N TRANS JULG”, por meio da qual é feita a devolução do Imposto de Renda incidente sobre o Abono de Permanência.

O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, e o diretor de Comunicação, Marchezan Taveira, estiveram, no começo da tarde desta quarta-feira (22), no TCU (Tribunal de Contas da União) para apresentar mais subsídios à decisão do colegiado em relação ao Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.