Em reação à tentativa de impedir a Receita Federal de atuar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, Auditores-Fiscais de todo o Brasil promoverão na próxima terça-feira (21/05) o Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal, com manifestações em várias cidades do país.

Em reação à tentativa de impedir a Receita Federal de atuar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, Auditores-Fiscais de todo o Brasil promoverão na próxima terça-feira (21) o Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal, com manifestações em várias cidades do país.

O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou para as próximas semanas a análise da representação referente ao Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Kleber Cabral, e a secretária geral, Auditora-Fiscal Mariana Ribeiro de Araújo, reuniram-se nesta quarta-feira (15) com a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Paiva Vieira, e o diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Fábio Coelho. A pauta da reunião foi a fusão dos dois órgãos.

Falta um mês para a realização do 4ª Congresso Luso-Brasileiro de Auditores-Fiscais, promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com entidades representativas dos Fiscos do Brasil e de Portugal. O evento, marcado para ocorrer nos dias 16 a 19 de junho, em São Paulo, discutirá o “Novo Paradigma na Relação Fisco-Contribuinte”.

A Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional divulgou nesta terça-feira (14) os indicativos que serão submetidos à deliberação dos Auditores-Fiscais na Assembleia Nacional Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2019, nas DS (Delegacias Sindicais) e representações.

Nos três primeiros pontos da pauta, os participantes deverão avaliar as mudanças no estatuto aprovadas na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais). A primeira trata das modificações na estrutura do Conaf (Congresso Nacional de Auditores-Fiscais). Pela proposta, o congresso passará a ter dois formatos: o técnico (Conaf-T), com periodicidade anual, e o deliberativo (Conaf-D), previsto para acontecer a cada três anos, nos moldes do evento que a classe já conhece. Os recursos para realização do Conaf técnico virão do enxugamento do Conaf no modelo atual.

Em nota técnica publicada nesta terça-feira (14), o Ministério Público Federal, por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal), rechaçou a tentativa de mutilação das competências dos Auditores-Fiscais promovida no âmbito da Comissão Mista, do Congresso Nacional, que analisou a MP 870/2019.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retirou da pauta de julgamento os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 870.947, que discute qual índice de correção monetária deve ser aplicado, também no período de 2009 a 2015, aos precatórios oriundos de condenações contra a Fazenda Pública.