Para tratar das deliberações oriundas do CDS Extraordinário realizado em 24 a 26 de abril, versando sobre a Restruturação Administrativa da RFB e Reforma da Previdência

Na semana que marcou o fim do prazo para apresentação de emendas à PEC 6/2019, o Sindifisco Nacional protocolou quatro emendas para modificar o texto da Reforma da Previdência que tramita atualmente no Congresso Nacional. Elas foram autenticadas pelos deputados federais Denis Bezerra (PSB-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Guilherme Derrite (PP-SP).

A Direção Executiva do Sindifisco Nacional foi recebida, nesta sexta-feira (31/5), pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Participaram da reunião o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Kleber Cabral, o diretor-secretário Auditor-Fiscal Paulo Roberto Ferreira e a Auditora-Fiscal Glaucia Figueiredo Reis.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu ressuscitar a polêmica “emenda jabuti” retirada da MP 870 na semana passada – aquela que limita a atuação dos Auditores-Fiscais e praticamente inviabiliza o repasse de informações ao Ministério Público.

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado) realizou um ato nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, para marcar o protocolo das dez emendas sugeridas pela entidade à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, que trata da Reforma da Previdência.

A desconcentração do poder decisório na Receita Federal foi o tema da reunião desta terça-feira (29) entre representantes do Sindifisco Nacional e o Auditor-Fiscal Fernando Mombelli, titular da Cosit (Coordenador-Geral de Tributação), e a Auditora-Fiscal Mirza Mendes, titular da Copen (Coordenação de Contribuições Previdenciárias, Normas Gerais, Sistematização e Disseminação).