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Delegacia Sindical de São Paulo

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

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Na segunda-feira (30/09), o Presidente da Delegacia Sindical São Paulo, Auditor-Fiscal Eric Hato, prestigiou a posse dos candidatos eleitos para diretoria do SINDAF-SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo) e da AAFIT/SP (Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo) e dos componentes eleitos para os Conselhos Fiscal e Representantes para o Biênio 2019 – 2021.

A Diretoria da DS/SP do Sindifisco Nacional, tendo em vista a disponibilização pela SRRF/08 de consulta à futura unidade em que serão alocados os Auditores na nova SRRF/04, solicita aos colegas que tiverem se sentido preteridos ou prejudicados que preencham o formulário no link abaixo, no período entre 23/09 e 02/10.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional informa aos filiados beneficiários das ações GIFA, RGPS, PSS, LPA e 3,17% que a maioria das execuções foi sobrestada ou suspensa, no aguardo do julgamento dos embargos em Recurso Extraordinário com repercussão geral n. 870.947, que trata do índice de correção monetária a ser aplicado nas condenações impostas à Fazenda Pública: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou Taxa Referencial (TR). O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento para o próximo dia 03 de outubro.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional disponibiliza a listagem com os nomes dos egressos da extinta Secretaria da Receita Federal que foram inscritos em precatórios em 2019 decorrentes da execução do reajuste dos 28,86% a serem pagos no exercício do ano de 2020.

Diferentemente do que afirmou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) em debate promovido pela rádio CBN, na quarta (25), a administração tributária e os Auditores-Fiscais têm suas atribuições bem definidas no ordenamento jurídico, especialmente na própria Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e na Lei 11.457/2007.

Na terça-feira (27/8), o Presidente da DS São Paulo, Auditor-Fiscal Eric Hato, se reuniu com os Auditores-Fiscais Chefes da Fiscalização de algumas unidades da Receita Federal do Brasil, como a Delex, Defis, Demac e Deinf, para debater assuntos pertinentes à classe. O encontrou aconteceu no prédio da Derat/Derpf.

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