As Delegacias Sindicais da Grande São Paulo promoverão o seminário "Valorização dos Auditores-Fiscais de São Paulo" com temas pertinentes à Classe e será realizado no dia 25/11 (segunda-feira), a partir das 9h, no Hotel Maksoud Plaza.

A inspeção de Auditores-Fiscais por agentes terceirizados para acessar áreas alfandegadas dos aeroportos continuará suspensa por mais 180 dias. A prorrogação foi determinada pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) 530/2019, publicada no Diário Oficial desta quarta (6). (veja aqui).

A administração da Receita Federal revogou a decisão que suspendia de suas atividades os Auditores-Fiscais Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva, lotados em Vitória (ES). Eles haviam sido afastados por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Fake News.

Mais de cem Auditores-Fiscais oriundos da Secretaria da Receita Federal receberão em 2020 os precatórios da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividades Tributárias) inscritos este ano.

O Sindifisco Nacional concluiu nesta quinta (31) a devolução dos valores pagos, pelos exequentes, durante a ação dos 28,86%. Ao todo, 9.684 Auditores-Fiscais, que suportaram os custos da referida execução judicial, foram contemplados. Os valores devolvidos têm origem no Fundo Honorários de Sucumbência 28,86%.

O plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta quinta (3), o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 870.947, que discutia qual índice de correção monetária deve ser aplicado aos precatórios oriundos de condenações contra a Fazenda Pública.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o processo do Fosso Salarial ajuizado pelo Sindifisco deve retornar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para que haja uma nova decisão de segunda instância.

A secretária geral do Sindifisco Nacional, Mariana Araujo, e o diretor de Assuntos Jurídicos Julio Cesar Vieira Gomes reuniram-se nesta terça (17) com o Auditor-Fiscal Paulo Faria Marques, coordenador geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, para discutir demandas jurídicas relacionadas ao Bônus de Eficiência e ao desconto do Imposto de Renda sobre o abono de permanência.