Na última quinta-feira (09/11), os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil realizaram um Ato Público em Cumbica. Os Auditores se reuniram em frente ao desembarque do terminal 3 no Aeroporto de Cumbica, maior aduana aérea do país, para reivindicar alteração do Decreto 11.545/2023 e em prol do cumprimento integral do plano de aplicação do FUNDAF.
Este foi o último Ato Público que estava previsto para acontecer nas aduanas antes do dia 20 de novembro – quando a categoria entrará em greve caso os pleitos solicitados não sejam prontamente atendidos pelo Governo.
O Ato foi coordenado pelos Auditores-Fiscais Sérgio Aurélio e Marcus Dantas, que fazem parte do Comando Nacional de Mobilização.
Os Auditores-Fiscais presentes no evento cobraram um posicionamento do Governo sobre o acordo de 2016. Cabe ressaltar que todas as outras categorias tiveram os acordos de 2016 cumpridos e os seus pleitos totalmente atendidos.
Marcus Dantas fez um apelo aos presentes: “os Auditores-Fiscais na realidade atual não estão cumprindo totalmente o seu papel. Precisamos de apoio, precisamos de fato que as promessas e os acordos entre o Governo e a categoria sejam efetivamente concretizados para que nosso órgão possa beneficiar ainda mais o povo brasileiro”, disse.
O Ministro Haddad, em várias entrevistas, disse que acordo é para ser cumprido e o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, disse que é mais barato cumprir acordo do que discutir. Porém, estes mesmos senhores sucessivamente não estão cumprindo os acordos com a Receita Federal.
Já o Auditor-Fiscal Paulo Rogério Oshiro, Presidente da DS São Paulo, ressaltou a importância do órgão: “a Receita Federal é a responsável por reprimir a entrada de drogas, armas e mercadorias ilícitas. Nós não estamos conseguindo cumprir a nossa função, nossas fronteiras estão abandonadas. Estão passando toneladas de drogas sem nenhum apoio para reprimirmos o crime organizado”, contou.
Paulo Oshiro também alertou os presentes sobre o enfraquecimento da Receita e cobrou o Governo: “Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem que ser aplicada sempre e principalmente na própria Receita Federal. Que se faça a garantia da aplicação da lei 13.464/17 pelo próprio Governo, para que enfim a ordem seja restabelecida na nossa instituição”, finalizou.
O movimento teve a participação de integrantes dos Comandos de Mobilização, da Direção Executiva Nacional do Sindifisco e de todas as Delegacias Sindicais da 8ª Região Fiscal.
A DS São Paulo conclama a todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil a se engajarem firmemente na greve que iniciar-se-á em 20 de novembro para que o Governo finalmente cumpra o acordo/2016, Lei 13.464/17 e Portaria MF 727/2023.
DIRETORIA DS SÃO PAULO
