No dia 14 de setembro foi realizado o segundo Encontro Jurídico na sede da DS São Paulo.
Participaram os diretores da DS São Paulo, Paulo Oshiro, José Caetano dos Santos e Foch Simão Junior. A ANFIP-SP esteve representada pela Diretora de Divulgação e Relações Públicas, Jamile Jabra Malke.
Na ocasião a advogada Marianna Chiabrando pode esclarecer os filiados sobre o andamento das principais ações coletivas.
Foi abordada também a questão do impacto do julgamento do tema de repercussão geral 1.199 STF sobre as sindicâncias e processos disciplinares em andamento, notadamente quanto à retroatividade da nova lei de improbidade para casos culposos de ações em andamento.
Ainda, foi sinalizada uma postura mais efetiva que a DS São Paulo adotará em relação à aplicabilidade do entendimento do STF aos casos de improbidade administrativa culposa e casos de sindicâncias e PADs instaurados, sem motivação, por denúncia anônima.
A reunião foi proveitosa e os participantes puderam expor suas dúvidas e sugestões.
O próximo Encontro Jurídico acontecerá ainda este ano e será amplamente divulgado pelos canais da DS São Paulo.
Diretoria DS São Paulo
