A Direção Nacional convida as Auditoras-Fiscais e os Auditores-Fiscais para participar de webinar, nesta quinta-feira (18), às 10 horas, e discutir a proposta de compensação dos dias parados de greve em negociação com a Receita Federal e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A realização da webinar tem como objetivo apresentar os pontos do plano de compensação em estruturação com a Receita Federal, os passos da negociação e debater com a categoria sobre o tema.
Entre agosto e dezembro deste ano, após o fim da greve da campanha salarial, em uma negociação inédita, o sindicato conseguiu construir junto à Administração da Receita Federal um plano de compensação que tenha como resultado encerrar as pendências das greves recentes e passadas (a partir de 2008).
Assim que implementado, o acordo tem como efeitos imediatos:
- O pagamento dos vencimentos descontados dos dias de greve pela Receita Federal em até 60 dias;
- A regularização das fichas funcionais (para eliminar todos os efeitos decorrentes das faltas);
- A baixa das pendências de Auditores-Fiscais, ativos e aposentados, entre elas a possibilidade de devolução à Receita Federal de salários pagos em dias parados por greves.
Pontos da proposta que merecem destaque e serão detalhados na webinar:
- A compensação não será estruturada a partir da contabilidade das horas paradas, mas por entregas de trabalho;
- A compensação será realizada coletivamente e não somente por aqueles que fizeram greve;
- Houve uma redução total de 28% no quantitativo inicial de horas apresentado pela Receita Federal, a partir de uma série de alterações propostas pela Direção Nacional, como considerar acréscimos de produtividade já realizados e inclusão das atividades de gestão na estimativa, entre outros;
- O cumprimento do plano baixa também pendências dos Auditores-Fiscais aposentados;
- A proposta prevê que a compensação das horas paradas ocorra em no máximo um ano e que o início da implementação do plano seja já em janeiro de 2026;
- Com o pagamento dos vencimentos descontados pela Receita Federal, os Auditores-Fiscais poderão quitar seus contratos de mútuo com o sindicato que, por sua vez, iniciará a devolução das parcelas pagas pela categoria para o Fundo de Corte de Ponto.
A negociação sobre a compensação dos dias parados havia se iniciado logo após o fim do movimento paredista que conquistou a regulamentação do bônus de eficiência, em março de 2024. No entanto, o início de nova greve, em novembro daquele ano, interrompeu as tratativas.
Em julho de 2025, o Sindifisco Nacional assinou com o MGI o termo de acordo da campanha salarial, encerrando uma greve de sete meses que resultou em reajuste do vencimento básico, fim das travas para progressão e aumento do piso do percentual do bônus para os aposentados de 35% para 52%.
No termo de acordo assinado entre sindicato e governo federal, que deu origem ao Projeto de Lei 6.170/25 que está tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional, ficou acertado que a Receita Federal e o Sindifisco Nacional deveriam apresentar ao MGI um plano para compensação dos dias parados.
A proposta e os termos do acordo serão levados para deliberação da categoria em Assembleia Nacional que será realizada nesta sexta-feira (19), em horário definido pelas Delegacias Sindicais.
Notícia Publicada pela DEN
