Na quarta-feira (17/09), diretores da DS/SP participaram de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir os impactos da Reforma Administrativa, cujo texto deve ser divulgado até o final deste mês. O evento foi organizado pela Deputada Estadual Professora Bebel (PT), atendendo a solicitação do Movimento Paulista em Defesa do Serviço Público.
O Movimento é composto pelas Delegacias Sindicais de Piracicaba, São Paulo e Grande ABC, juntamente com outras entidades representativas. A iniciativa buscou fortalecer a articulação contra a proposta e ampliar o espaço de diálogo sobre os riscos que ela representa.
A audiência também teve como propósito alertar a sociedade sobre as consequências da reforma em tramitação no Governo, defender a qualidade e a legalidade dos serviços públicos e esclarecer as mudanças previstas, que podem provocar um profundo retrocesso e enfraquecimento do Estado brasileiro.
A Diretora de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional e de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais da DS/SP, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore Cabral, disse que o Sindifisco Nacional está acompanhando de perto no Congresso o relatório que ainda não foi publicizado, e que inclusive tem realizado reuniões com o Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma.
“Enfrentaremos essa reforma com determinação, por meio da mobilização dos colegas, da união de servidores de diferentes esferas e da atuação parlamentar. Utilizaremos todos os meios para impedir a redução de direitos dos servidores e a precarização dos serviços públicos. A arrecadação do Estado é sólida e suficiente para garantir um serviço público de qualidade”, destacou.
A Auditora-Fiscal Cynthia Pereira Prada, Presidente da DS Piracicaba e representante do Movimento Paulista em Defesa do Serviço Público, também integrou a mesa da audiência e defendeu a relevância da estabilidade dos servidores.
“Sem estabilidade, o servidor público – que serve ao Estado e não a governos – fica vulnerável a pressões de diferentes setores. Nessas condições, para manter o emprego, pode acabar cedendo a essas pressões, o que compromete o atendimento à sociedade e favorece a propagação da corrupção”, afirmou.
Cynthia recordou o episódio das joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendidas pela Receita Federal em Guarulhos. Na ocasião, um Auditor-Fiscal realizou a apreensão mesmo sob fortes pressões. “Esse ato só foi possível porque a estabilidade garante independência no exercício da função. O servidor não pode ser coagido”, completou.
A 1ª Vice-Presidente da DS São Paulo, Auditora-Fiscal Assunta Di Dea Bergamasco, e a Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditora-Fiscal Luci Marta de Souza, também estiveram presentes e prestigiaram o debate.
A DS São Paulo reafirma que está atenta à tramitação da proposta da Reforma Administrativa no Congresso Nacional e seguirá atuando em defesa dos servidores e da preservação de um serviço público de qualidade, essencial para toda a sociedade brasileira.
