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O Sindifisco Nacional disponibilizará assistência jurídica individual aos filiados que tiverem interesse em rever a contribuição previdenciária retida no precatório da ação em que se pleiteou o pagamento da correção monetária sobre a Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação), proposta pelo ex-Sindifisp-SP.
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O Sindicato disponibilizará assistência jurídica individual para que os filiados beneficiados ex-previdenciários com o recebimento do precatório ajuízem ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária com repetição de indébito.
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Grande problema da RFB e o maior desafio para a Classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
DS/SP se posiciona contra suposta necessidade de crachá com foto para o acesso dos Auditores-Fiscais a garagem do prédio da Derat/Derpf.
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