Na última terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 5.874/2025 – que contempla o acordo salarial dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – foi aprovado no Senado Federal e segue em tramitação para sanção do Presidente da República.
No dia 3 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 6.170/2025 na forma de substitutivo ao PL nº 5.874/2025, ao qual foi apensado e posteriormente encaminhado ao Senado Federal.
A aprovação do projeto é resultado do processo de negociação conduzido com o governo federal, fruto da mobilização e da atuação firme da categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no último ano.
Vale ressaltar que, além do reajuste do vencimento básico em 9,22%, os Auditores-Fiscais conquistaram outros avanços importantes: o aumento do percentual do piso do bônus de eficiência de 35% para 52% e a possibilidade de progressão durante o estágio probatório para os novos Auditores.
A Diretora de Comunicação Social da DS São Paulo e 2ª Vice-Presidente da Entidade Nacional, Auditora-Fiscal Nely Maria Pereira de Jesus, esteve presente e acompanhou de perto a votação que garantiu a aprovação da matéria no Senado.
Também é importante destacar que essas alterações terão efeitos a partir do mês de maio, referentes ao contracheque de abril. A DS São Paulo continuará acompanhando o tema, atuando e informando os filiados sobre cada novidade relacionada a esse processo.
