Conforme alterações introduzidas no Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, o percentual aplicado à base de cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade passou de 15,52% para 25%, elevando os valores a serem recebidos no mês de março.
As mudanças constam do art. 8º, § 2º, inciso IV, bem como do § 2º-B, do decreto acima referido, elevando o teto do Bônus de Eficiência de R$ 8.700 para R$ 11.500 (dos ativos).
A apuração trimestral do Bônus de Eficiência foi publicada pelo Comitê Gestor no site do Governo Federal e servirá de base para a formulação dos contracheques referentes ao mês de fevereiro, cuja prévia está disponibilizada na plataforma Sou.Gov.
A Direção Nacional também informou que a Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) e a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) já estão cientes de inconsistências identificadas por alguns Auditores-Fiscais na prévia do contracheque e trabalham para realizar os ajustes necessários ainda nesta folha ou, no máximo, na próxima.
Diante dessas inconsistências, orienta-se que, caso persistam divergências nos valores lançados, o(a) Auditor(a) entre em contato com a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), por meio do telefone: 0800 978 9004, para os devidos ajustes.
O valor de referência para os Auditores-Fiscais ativos, aposentados e pensionistas no período é de R$ 17.783,48. Confira abaixo a tabela com os percentuais e valores correspondentes, conforme divulgado pelo CGPP.
Tabela - Bônus de Eficiência
