Na última sexta-feira (07/01), a Diretoria da Delegacia Sindical de São Paulo participou da reunião telepresencial organizada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) com cerca de 40 Delegados e Chefes de Divisão da 8ª Região Fiscal, que decidiram pela publicação das exonerações de chefes de equipe até a próxima quarta feira (12/01). Os delegados informaram que terão uma reunião com o superintendente, nesta semana, que também tratará dos seus próprios pedidos de exoneração.
O Presidente da DEN, Auditor-Fiscal Isac Falcão, reiterou que “o Sindicato tem a prática de levantar os pontos e questões de todos os filiados para realizar encaminhamentos de propostas efetivas de ação e os advogados do sindicato estarão prontos para dar todo o suporte jurídico”.
Para o Diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, “exonerar todos na mesma data terá uma grande repercussão devido à força da 8ª Região Fiscal”. O Auditor-Fiscal Cleber Magalhães reforçou ainda que existe uma relação de confiança entre chefe e subordinados e, se essa relação se rompe, ninguém é obrigado a continuar na função”.
De acordo com a Lei 8.112/90, o servidor tem direito à exoneração no prazo de 30 dias e a diretoria da DEN se colocou à disposição para dar suporte jurídico a todos que exercerem este direito. A Diretoria Executiva Nacional entende que uma ação concreta, de publicação das exonerações, pode aumentar o movimento e, por isso, acredita que este não é o momento da categoria ser conservadora, pois é possível agir de maneira estratégica para atingir os objetivos dos Auditores-Fiscais.
Para o Presidente da DS São Paulo, Auditor-Fiscal Paulo Oshiro, “essas exonerações devem ser publicadas imediatamente e a Classe precisa acirrar o movimento para que não sejam cometidos os mesmos erros de 2016. Não temos tempo para discutir detalhes que as exonerações implicarão. Estas precisam ser efetivadas e incomodar efetivamente a Administração, assim como fez a AGU no seu movimento reivindicatório de 2016. Estamos nesta luta em defesa do cargo de Auditor Fiscal e, principalmente, da nossa instituição Receita Federal do Brasil.
Regulamentação do Bônus
A Diretoria Executiva Nacional informou que, durante a reunião com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, os presentes trataram dos entraves burocráticos a serem superados em relação ao decreto do bônus de eficiência e o Auditor Fiscal Júlio César afirmou que atualmente há uma divergência jurídica sobre a possibilidade de publicação do decreto antes da sanção da lei orçamentária. Segundo o Auditor Fiscal Isac Falcão, não há este óbice para a publicação do decreto e conclamou a todos os filiados para se unirem nesta justa mobilização a fim de demonstrarmos ao Governo e à sociedade a importância da Receita Federal do Brasil.
