DS São Paulo se dispõe a auxiliar seus fiados sanando dúvidas em relação ao preenchimento da declaração do IRPF 2020 (Imposto de Renda Pessoa Física).

Após o julgamento do RE 870.947, pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu devida a correção monetária pelo índice do IPCA-e, os cálculos complementares da execução do reajuste dos 28,86% estão em processamento.

A Direção Nacional mais uma vez foi acionada por seus filiados acerca do recebimento de carta-proposta de escritórios de advocacia oferecendo serviços advocatícios. Desta vez, a proposta é subscrita pelo Escritório Piovezan Advogados Associados para patrocínio de cumprimentos de sentença da devolução da contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias, cujo título foi originário da ação judicial nº 0009031-20.2007.4.01.3400 ajuizada e patrocinada pelo Sindifisco Nacional.

A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), baseada em estudo do Sindifisco Nacional, foi incluída como um dos pontos da pauta de reivindicações a ser encaminhada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no próximo dia 11, data de lançamento da campanha salarial.

A Direção Nacional do Sindifisco reuniu-se, na tarde desta terça (28), com o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, com o objetivo de discutir a Emenda 208, apresentada pelo deputado federal Coronel Tadeu (PSL/SP), referente à Medida Provisória 899, que trata da transação tributária.

A Direção Nacional tem sido acionada por seus filiados acerca do recebimento de carta-proposta do escritório Medeiros & Medeiros Advogados, subscrita pela advogada Priscilla Medeiros de Araújo Baccile, ex-gerente de assuntos jurídicos.

A ação do Fosso Salarial foi ajuizada em 2006 para defender o direito dos Auditores-Fiscais que ingressaram na carreira após 1999 e que, mesmo se encontrando em exercício em 28 de maio de 2003, não foram contemplados pela Lei 10.682/2003, no que tange ao reposicionamento na Tabela de Vencimentos.

O Jurídico do Sindifisco Nacional efetuou a contratação de renomado escritório especializado em direito previdenciário para a defesa dos direitos e interesses de todos os Auditores-Fiscais frente à série de ilegalidades e inconstitucionalidades das alterações apresentadas pela Reforma da Previdência.

A partir da divulgação nesta sexta (10) da inflação de 4,31%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano de 2019, um estudo do Sindifisco Nacional aponta que existe atualmente uma defasagem média acumulada de 103,87% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A DS São Paulo informa aos filiados que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) realizará em São Paulo, no dia 18/11 (segunda-feira), às 14h, uma reunião com os representantes da Diretoria de Assuntos Jurídicos para apresentar a situação das ações judiciais promovidas pelo Sindifisco de interesse local e nacional, bem como apresentar as perspectivas para o ano de 2020.