Em ofício encaminhado à Casa Civil na tarde de quinta-feira (28/3), a Direção Executiva do Sindifisco Nacional solicitou que o ministro Onyx Lorenzoni edite Medida Provisória que renove o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar. A data limite para mudança de regime foi o dia 29 de março.

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da utilização, também para o período de 2009 a 2015, do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) como índice de correção monetária a ser aplicado sobre os precatórios oriundos de condenações contra a Fazenda Pública.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional divulga a seguir um detalhamento das informações acerca do cumprimento da sentença das ações da GAT (Gratificação de Atividade Tributária).

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional disponibiliza aqui a listagem com os nomes dos filiados do Ex-Unafisco (Ação 28,86% e GDAT) e do Ex-Sindifisp/RS (Ação 28,86%) que tiveram seus nomes inscritos em precatórios a serem pagos em 2019.

A juíza federal Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara do Distrito Federal, concedeu nesta segunda-feira (18) liminar, em ação de autoria do Sindifisco Nacional, ordenando que a União e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) procedam o desconto em folha da contribuição sindical de todos os filiados à entidade.

A Direção Nacional do Sindifisco permanece mobilizada quanto ao andamento da representação que questiona a legalidade do Bônus de Eficiência, sob análise do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União).

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, reuniu-se na manhã da quinta-feira (14/3) com o diretor do Departamento de Relações Não-Governamentais, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Franco, para tratar da IN (Instrução Normativa) nº 02/2018, do então Ministério do Planejamento.

Tendo em vista o início do prazo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2019), a Diretoria de Assuntos Jurídicos disponibiliza aos filiados que receberam precatórios relativos às ações do reajuste de 28,86% do antigo Unafisco Sindical, hoje Sindifisco Nacional, e do ex-Sindifisp-RS, as orientações necessárias para fazer a referida declaração de ajuste.

O Tribunal de Contas da União voltou a mirar artilharia no Bônus de Eficiência.