Em atendimento à deliberação da Assembleia Nacional do dia 28 de fevereiro, a Direção Nacional do Sindifisco suspendeu a devolução da contribuição feita pelos filiados para o Fundo de Corte de Ponto.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, em decisão monocrática, concedeu liminar favorável à União na ação rescisória 6.436/DF, para suspender o pagamento de precatórios que eventualmente já tivessem sido expedidos em quaisquer processos de execução da GAT (Gratificação de Atividade Tributária), até a apreciação colegiada da tutela provisória pela 1ª Seção. O Sindifisco Nacional ainda não foi intimado da decisão.

Os pensionistas beneficiados pela Ação Ordinária que reconheceu a percepção ao reajuste de 3,17% – ação nº 2003.34.00.012136-1 – devem avaliar o Relatório Geral de Cálculos de Liquidação de Sentença e manifestar se concordam com os valores, até a próxima segunda-feira (22/4).

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que, em face dos documentos apresentados pela Procuradoria do INSS junto à 10ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, uma audiência foi realizada na quarta-feira (10/4) com a juíza Leila de Paiva Morrison, pontuando a manifestação anterior do Sindifisco Nacional, no tocante à impugnação de litispendência e esclarecimento de cálculos.

O “Seminário Reforma da Previdência – Impactos Sociais, Econômicos e Alternativas”, organizado pelo Sindifisco Nacional, que ocorrerá no dia 23 de abril, no Hotel Cullinan, em Brasília está com as inscrições abertas, e as vagas são limitadas. INSCREVA-SE!

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o presidente da DS/São Paulo, Auditor-Fiscal Eric Hato, falou sobre como a falta de correção da tabela afeta milhões de brasileiros de forma injusta. A conversa aconteceu no dia 20/3 e foi conduzida pelo jornalista Rafael Garcia para o Jornal Brasil Atual.

Na última quinta-feira (28/3), o Presidente da DS/São Paulo, Auditor-Fiscal Eric Hato, a 1ª Vice-Presidente, Auditora-Fiscal Claudete Criscuolo, o Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos, Auditor-Fiscal Renato Albano e o Diretor Suplente, Auditor-Fiscal Osvaldo Martins estiveram na 10ª Vara Federal para tratar da ação dos 28,86% proposta pelo Sindifisp/SP (extinto Sindicato Estadual dos Auditores da Previdência Social).

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Kleber Cabral, e o diretor de Assuntos Parlamentares,  Auditor-Fiscal George Alex Souza, visitaram o gabinete do senador Marcos do Val (PPS-ES), nesta quinta-feira (4/4), para destacar a importância de duas emendas ao Projeto de Lei 1864/19, o chamado “pacote anticrime” proposto pelo Ministério da Justiça, que visam retirar do ordenamento jurídico a extinção da punibilidade, mediante o pagamento dos tributos, para os crimes contra a ordem tributária.

Os filiados beneficiados pela Ação Ordinária que reconheceu a percepção ao reajuste de 3,17% – ação nº 2003.34.00.012136-1 – devem avaliar o Relatório Geral de Cálculos de Liquidação de Sentença e manifestar se concordam com os valores, até quarta-feira (10/4).

Em reunião com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, realizada na quinta-feira (28/3), o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Kleber Cabral, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Marcos Assunção, ressaltaram a disposição da nova diretoria do sindicato de contribuir nas discussões tributárias, previdenciárias e aduaneiras que forem conduzidas pelo Governo.