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Diretores da DS/São Paulo se reúnem com juíza da ação dos 28,86% do extinto Sindifisp/SP

Na segunda-feira (25/02), a advogada do Escritório Mota, Mariana de Queiroz Velho; o Diretor de Assuntos Jurídicos Adjunto da DS/São Paulo, Auditor-Fiscal Renato Albano e o Diretor Suplente, Auditor-Fiscal Osvaldo Martins, foram recebidos pela Juíza Titular da 10ª Vara Federal, Leila Paiva Morrison, para tratar da ação dos 28,86% proposta pelo Sindifisp/SP (extinto Sindicato Estadual dos Auditores da Previdência Social).

Na ocasião, a Mariana Velho entregou à magistrada um memorial com novos e detalhados argumentos, no sentido de combater a tese da prescrição intercorrente levantada pela Procuradoria do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), complementando assim a manifestação já anteriormente apresentada.

Os representantes da entidade sindical e do escritório patrono da ação demonstraram ainda à Juíza a preocupação dos exequentes quanto ao pedido da AGU (Advocacia Geral da União) de prorrogação de prazo para apresentação dos seus cálculos. Esse compromisso foi assumido pela AGU na audiência de 18/07/2018, e deveria ser cumprido em 40 dias. Esse prazo expirou em meados de novembro, ou seja, há mais de dois meses e meio, o que significa que o INSS já teve um tempo muito maior do que aquele inicialmente previsto, motivo pelo qual não há justificativa para o pedido de dilação.

Ao final, a magistrada informou que deverá proferir sua decisão nos próximos dias, no tocante aos dois pedidos da AGU (prescrição intercorrente e dilação de prazo), após o que deverá agendar audiência conjunta das partes para definir o cronograma a ser cumprido, no sentido de viabilizar a expedição dos precatórios ainda este ano, com pagamento em 2020.

 

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Sobre o Sindifisco

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.