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Diretoria informa filiados sobre compra de precatórios
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O Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional vem recebendo consultas de filiados acerca de empresas que, por meio de cartas ou ligações telefônicas, oferecem-se para comprar os precatórios que serão pagos neste ano.

 

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa, primeiramente, que, em nenhuma hipótese, fornece para empresa qualquer informação cadastral de seus filiados, muito menos sobre aqueles que têm precatórios inscritos. Portanto, essas empresas obtém os contatos de outras fontes.

Em segundo lugar, a Diretoria informa que a venda de precatórios não é aconselhável. Muito embora haja situações emergenciais em que os filiados necessitam prontamente dos valores que provavelmente só serão pagos em dezembro, a venda de precatórios normalmente não é vantajosa, haja vista que há empresas que se propõem a pagar apenas 30% do valor inscrito. Ou seja, em um hipotético precatório de R$ 100 mil, empresas oferecem pagar apenas R$ 30 mil.

Além disso, a DEN ainda salienta que a imensa maioria dos precatórios dos 28,86% (principal alvo dessas empresas) está sendo pagos apenas pelos valores incontroversos. Significa dizer que remanesce uma parte substancial ainda a ser paga, quando houver êxito nas demandas que tratam da questão dos juros e da correção monetária.

Como a venda de precatórios opera-se por uma cessão de crédito, ou seja a empresa compradora habilita-se no processo como titular do crédito, no lugar do exequente, é necessário muito cuidado para que, em eventual contrato de quem queira se utilizar desta venda, conste expressamente que se trata apenas do valor incontroverso, mantendo-se a titularidade do exequente no que se refere aos demais valores.

A DEN, portanto, desaconselha a venda de precatórios, tanto porque o valor oferecido, em geral, é muito baixo, quanto pelo tumulto processual causado pela admissão de um novo titular e pela incerteza da abrangência da operação. Os filiados que, mesmo assim, queiram se utilizar dessa possibilidade, devem ter muito cuidado com as questões aqui apontadas e, ainda, com a idoneidade da empresa contratada.

Last modified on Quarta, 08 Junho 2016
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