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DS/SP presta informações sobre ação do IR sobre abono de permanência
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A DS / SP, ultimamente, vem sendo demandada com questionamentos acerca do desconto do imposto de renda sobre abono de permanência, uma vez que a rubrica de devolução foi retirada dos contracheques dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária do Estado de São Paulo. 

Essa supressão da rubrica aconteceu em próxima de 2019, após o trânsito em julgado de ação do Sindifisp-SP, que tramitou na Justiça Federal de São Paulo e entendeu que os descontos eram devidos. Desta forma, a Administração determinou que os Auditores do Estado de São Paulo não receberam a devolução do valor, ao contrário dos Auditores do resto do país, que não proporcionou descontos por conta de sentença já transitada em julgado de um processo ajuizado pelo Sindifisco Nacional na Justiça Federal do Distrito Federal.

O Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional entende diferente e, assim, em outubro de 2020 peticionou na ação que tramitou na Justiça Federal do Distrito Federal, requerendo o cumprimento imediato da decisão judicial para todos os AFRFB, inclusive para aqueles do Estado de São Paulo. 

A juízes do DF, quase que instantaneamente, determinou o cumprimento da decisão judicial. Ocorre que, em 20 de novembro de 2020, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional opôs Embargos de Declaração, dizendo que a sentença não deve abranger os Auditores Fiscais oriundos da previdência do Estado de São Paulo, citando uma malfadada decisão da ação do extinto Sindifisp -SP. 

Assim, um juíz determinou a intimação do Sindifisco Nacional para se manifestar a respeito. Desta forma, a rubrica de devolução ainda continua suspensa até a manifestação do Sindicato e, posteriormente, a decisão da magistrada federal.

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