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Trabalho Parlamentar: Reforma Administrativa
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Na manhã da última quarta-feira, 02 de setembro, o Presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Eric Hato, o Delegado do Estado de São Paulo do SINPROAZ, Procurador da Fazenda Nacional Guilherme Rossini, a Vice-Presidente do SINPAIT, Auditora-Fiscal do Trabalho Vera Gonçalves, e o Diretor Financeiro e Jurídico do Sinal SP, Analista do Banco Central Dário Piffer, se reuniram com o Deputado Fausto Pinato (PP-SP) para relatar as preocupações em relação à Reforma Administrativa.

O Deputado é Vice-Líder do Bloco Parlamentar formado pelo PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB e AVANTE na Câmara dos Deputados.

Foi relatado ao Deputado que o serviço público é essencial para amenizar a enorme desigualdade social que assola nosso país, motivada por uma extrema concentração de renda na camada mais abastada da pulação. A concentração de renda do Brasil é a segunda maior do mundo, só perdendo para o Catar, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao parlamentar, foi feito o alerta de que, nesse cenário, uma Reforma Administrativa pautada por motivações econômicas pode prejudicar o combate às desigualdades e ao desenvolvimento de nosso país.

Foram apresentados ao Deputado os estudos (Cadernos da Reforma Administrativa) elaborados pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, no qual constam os principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, cuja medida não se dá apenas por critérios econômicos, mas principalmente pela eficácia e efetividade da ação pública, tão necessárias à população brasileira.

Fausto Pinato (PP-SP) escutou com atenção as considerações e exaltou a importância de um serviço público prestado de forma eficiente para a população e eficaz para o desenvolvimento do país. Relatou que, no final do ano passado, entendeu que o corte de R$ 1 bilhão feito pelo governo no orçamento de 2020 da Receita Federal do Brasil (RFB) geraria perda de eficiência na arrecadação federal, manifestando insatisfação diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e, posteriormente, em reunião agendada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do assunto.

O Deputado se colocou à disposição e inclusive aceitou o convite dos representantes sindicais para participar de um Webinar que tratará da importância do Serviço Público e da Reforma Administrativa.

Last modified on Terça, 08 Setembro 2020
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