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Sindifisco publica cartilha sobre mudanças na Previdência Social
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Promulgada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado, a Emenda Constitucional nº 103/2019, da Reforma da Previdência, trouxe alterações significativas no arcabouço previdenciário nacional. Em linhas gerais, essas alterações impactaram negativamente o servidor público e seus beneficiários.

Ciente da repercussão e dos efeitos nocivos decorrentes das mudanças no texto constitucional, o Sindifisco Nacional produziu uma cartilha sobre o tema, enviada neste mês de janeiro para todos os aposentados e pensionistas.

Vale ressaltar que, durante toda a tramitação da emenda, a entidade manifestou preocupação com as alterações propostas, tendo inclusive trabalhado junto a deputados e senadores para minimizar os impactos da reforma. Ao longo deste processo, sempre atuou tendo em vista a concessão de aposentadoria e benefícios previdenciários que respeitassem o esforço e a dedicação do conjunto dos servidores públicos.

A cartilha foi elaborada pela Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensão, em parceria com a Diretoria de Estudos Técnicos. Intitulada “Roteiro sobre a Nova Previdência Social – EC nº 103/2019”, apresenta as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional, especialmente em relação a regra geral, regra de transição, pensão por morte e contribuição previdenciária.

O objetivo é orientar de forma simples e direta os Auditores-Fiscais, seus dependentes e pensionistas, sobre os tipos de aposentadoria e os requisitos para concessão de cada uma delas, assim como o benefício da pensão por morte. O Sindifisco Nacional espera, assim, orientar e dirimir as dúvidas dos Auditores-Fiscais a respeito das novas regras. Para acessar a cartilha, basta clicar aqui.  

 

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