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Estudos Técnicos

Nota Técnica 34: A Reforma do Sistema de Seguridade Social da PEC 287/2016: Financiamento, Desonerações Tributárias e Inconstitucionalidades.

A fim de municiar o debate sobre a Reforma da Previdência anunciada pelo Governo com envio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16 ao Legislativo, a Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional disponibilizou em seu site, na segunda-feira (13/2), a Nota Técnica 34: A Reforma do Sistema de Seguridade Social da PEC 287/2016: Financiamento, Desonerações Tributárias e Inconstitucionalidades.

O estudo foi entregue ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT/SP), durante sessão solene pelo Dia Nacional do Aposentado, ocorrida segunda-feira, dia 13.

O Governo tem argumentado sobre a suposta urgência da reforma, e as alterações que a PEC propõe, segundo justificativas do Executivo, são teoricamente indispensáveis para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema.

A Nota Técnica 34 sintetiza a opinião do Sindifisco Nacional quanto à notável desnecessidade de uma reforma do Sistema de Seguridade Social nos moldes da PEC 287 e prova a existência de fontes de recursos orçamentários que tornam o sistema equilibrado e a inconstitucionalidade da reforma.

Também é possível acessar o estudo através do menu principal do site clicando sobre Institucional, Diretorias, Estudos Técnicos, Notas Técnicas. 

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Sobre o Sindifisco

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.